A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.348/2026, que destina parte dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A medida permitirá o custeio de despesas com saúde dos servidores da Polícia Federal e agora segue para análise do Senado Federal.
A aprovação marca mais um avanço para a categoria e é resultado da atuação permanente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa os 27 sindicatos do país, e conduziu uma intensa articulação institucional no Congresso Nacional em defesa dos interesses dos policiais federais.
“Esse resultado também evidencia a força do movimento sindical da Polícia Federal. É a participação e o fortalecimento das entidades representativas, por meio de cada servidor sindicalizado, que tornam possível o trabalho de articulação e defesa de pautas que beneficiam toda a categoria”, destaca o presidente do Sinpofesc, Jorge Pinheiro.
Pelo texto aprovado, o Funapol passará a receber, de forma gradual, até 3% dos recursos provenientes das bets: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, o governo federal poderá repassar até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026, utilizando recursos do Tesouro Nacional.
Os valores destinados ao Funapol poderão ser utilizados para o ressarcimento de despesas com saúde dos servidores da Polícia Federal, fortalecendo a assistência oferecida à categoria.
Outra novidade é a inclusão de novas possibilidades de utilização dos recursos, como o pagamento de retribuição por atividade extraordinária. A MP também autoriza o ministro da Justiça e Segurança Pública a estender o custeio de despesas com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Além da arrecadação das bets, o Funapol poderá receber transferências voluntárias de entes federativos e organismos internacionais voltadas ao enfrentamento do crime organizado, além de doações e outras receitas previstas em lei.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a MP segue agora para análise do Senado Federal.
