O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/7), a Medida Provisória nº 1.348/2026, que destina parte dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa (bets) ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para sanção presidencial.
A aprovação representa mais uma conquista para os servidores da Polícia Federal e consolida o trabalho de articulação institucional conduzido pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em conjunto com os sindicatos da categoria em todo o país.
“Conquistas como essa mostram que o fortalecimento das entidades representativas se traduz em resultados concretos para toda a categoria. É a união da categoria em torno do movimento sindical que torna possível defender e avançar em pautas importantes como essa”, destaca o presidente do Sinpofesc, Jorge Pinheiro.
Pelo texto aprovado, o Funapol passará a receber, de forma gradual, até 3% dos recursos provenientes das bets: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, o governo federal poderá ampliar em até R$ 200 milhões os recursos do fundo ainda neste ano para custear despesas com saúde.
Os recursos poderão ser utilizados para o ressarcimento de gastos com assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal. A medida também amplia as fontes de financiamento do Funapol, permitindo o recebimento de transferências voluntárias, doações e outras receitas previstas em lei, fortalecendo o financiamento das atividades da Polícia Federal.
