O calendário eleitoral reúne uma série de datas que impactam diretamente os eleitores durante o processo das eleições. Entre os principais prazos estão o período para solicitação de atendimento especial por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, as restrições à prisão de eleitores, a proibição do porte e transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em datas específicas e a reabertura do cadastro eleitoral após o encerramento do pleito.
Confira, a seguir, os principais prazos e regras previstos para este período eleitoral:
• 20 de julho a 20 de agosto: Período para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transferência para seções eleitorais adaptadas ou facilidades para votação em trânsito.
• 29 de setembro a 6 de outubro: Eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
• 3 a 5 de outubro: Proibição total de transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional.
• 19 de outubro: Eleitores não podem ser presos, exceto em flagrante, por crime inafiançável ou quebra de salvo-conduto.
• 24 a 26 de outubro: Nova restrição de porte e transporte de armas de fogo para CACs em território nacional.
• 3 de novembro: Reabertura do cadastro eleitoral. Retomam-se os atendimentos presenciais nos cartórios, serviços online de alistamento e transferências pela internet, além da emissão de certidões de quitação eleitoral.
• 3 de dezembro: Prazo final para que eleitores que deixaram de votar no 1º turno apresentem a justificativa de ausência sem penalidade.
• 8 de janeiro de 2027: Prazo final para a entrega de justificativa de ausência no 2º turno das eleições ocorridas em outubro.
Fonte: Fenapef
