NOTA – LIBERAÇÃO DOS 28,86%
Conforme amplamente divulgado por e-mail pelo sindicato, os precatórios relativos à ação do Resíduo dos 28,86% inscritos no ano passado serão pagos neste mês de junho.
No tocante à liberação dos valores, recentemente depositados em agências bancárias de todo o país, em contato com a FENAPEF foi repassada a informação de que o TRF5 confirmou que o prazo para efetiva liberação é a partir do dia 12/06/2017. Logo, somente após esta data é que será possível, caso não haja o pagamento, tomar alguma providência legal.
Ressaltamos que estes precatórios dizem respeito apenas aos que fazem jus ao resíduo, desdobramento da primeira ação dos 28,86% da FENAPEF, de 1997. Há ainda outras duas ações para os servidores mais novos, uma de 2003 e outra de 2006, conforme explicado em e-mail enviado em 16 de maio.
