O Governo Federal, edita medida provisória 657/14 na calada da noite, poderes para que o Diretor Geral da Policia Federal somente seja indicado de integrantes do cargo de delegado de polícia federal. Além de transformar o delegado de polícia federal em jurista. Seria uma espécie de delegado/juiz de instrução.Leiam, abaixo, o diz o Procurador Regional da República, Vladimir Aras:
“No sistema acusatório, não há espaço para o “delegado de Polícia”, cargo que remonta ao processo penal do Império. Vide o Direito Comparado.
E o sistema dos juízes de instrução está em extinção. Basta ver os debates em curso na Espanha, França e Uruguai. Aliás, Europa criará EPPO.
Se a União Europeia criar o EPPO-European Public Prosecutor Office, como manda Tratado de Lisboa, adotará modelo acusatório, sem “delegado”. No Tribunal Penal Internacional, criado pelo Tratado de Roma, a investigação é feita pela Promotoria, com investigadores. Sem delegados.
E nos países onde a investigação é feita exclusivamente pela Polícia, como no Reino Unido, também não existe o delegado bacharel em Direito.
A Medida Provisória que transforma delegado em “carreira jurídica” é retrocesso. Parece que têm vergonha de ser policiais e querem ser juízes de instrução.
Juízes de instrução são figuras em extinção no globo. Aqui querem criar agora? E ainda de “calças curtas”, sem concurso para magistratura?”
