Por Luís Antônio Boudens*
O ano de 2020 foi, sem dúvida nenhuma, um ano de desafios. Para alguns, o desafio foi ainda maior. Enquanto o mundo se trancou em quarentena, profissionais que não puderam parar arriscaram as vidas na linha de frente do combate ao vírus. As forças de segurança estão entre elas. Desde que apareceram os primeiros casos de Covid-19 e foi decretado o fechamento de diversos segmentos no Brasil, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) tem trabalhado junto à Direção-Geral da Polícia Federal para tentar manter os policiais federais seguros e, ao mesmo tempo, não deixar a população desassistida. Por ser um serviço essencial, e estar na linha de frente da segurança pública brasileira, a Polícia Federal não pode parar.
O dia 16 de novembro é o Dia do Policial Federal. Uma data reservada a homens e mulheres que se dedicam todos os dias a questões fundamentais para a segurança do país: combate ao tráfico de drogas; à pedofilia e ao tráfico de pessoas; luta contra a corrupção; defesa das fronteiras brasileiras; proteção ao meio ambiente; repressão aos crimes cibernéticos; e muitas outras áreas.
Os policiais federais nunca se furtaram à sua responsabilidade. As operações jamais foram paralisadas. Foi o esforço de cada um que garantiu o fechamento de vários “ralos”, por onde escoam recursos que deveriam justamente ser usados para o enfrentamento à pandemia.
Houve também recorde de apreensões de drogas, captura de acusados por tráfico de armas, apuração sobre queimadas e muito trabalho de investigação. Também não pararam os serviços de controle de portos e aeroportos, as ações de controle e fiscalização de empresas de segurança privada, nem as perícias.
Mais do que atuar como agentes de segurança pública, os policiais federais atuaram como cidadãos no combate à pandemia.
Como categoria, foi a união e a ação coletiva que garantiram direitos que já tínhamos, mas que precisamos reiterar. Entre eles, a paridade de aposentadorias e pensões. A Polícia Federal fez muito neste ano. Mas poderia fazer ainda mais se algumas arestas fossem aparadas. À corporação – agentes, peritos, papiloscopistas, escrivães, delegados e servidores administrativos – não falta coragem para continuar desempenhando seu trabalho. Todos sabemos da importância do papel da Polícia Federal neste momento delicado para o mundo.
A Fenapef, que representa a grande maioria dos policiais federais brasileiros, defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 168/2019, a PEC da Eficiência, uma iniciativa da entidade, que foi apresentada pelo deputado Aluísio Mendes (PSC-MA).
O texto propõe a alteração do parágrafo 1º do artigo 144 da Constituição, que trata da organização da Polícia Federal e a criação de uma estrutura mais moderna e eficiente, com entrada única na corporação pela base da carreira, valorizando a competência, a dedicação e a formação profissional dos policiais federais, ou seja, a meritocracia. Também prevê economia para a estrutura da corporação e coloca a PF entre as forças policiais mais modernas do mundo, ao defender o ciclo completo da atividade policial.
O ciclo completo permitirá que o policial que chegar primeiro ao local do fato criminoso possa dar início à investigação. É ele quem irá delimitar o perímetro, ouvindo testemunhas, vítimas e autores. Esse primeiro policial vai, depois, trabalhar em conjunto com peritos e outros profissionais, finalizando a apuração do “evento criminoso” com as devidas prisões e apreensões, caso sejam necessárias. Irá, também, elaborar o relatório e encaminhar toda a documentação ao juiz competente e ao órgão do Ministério Público. Tudo com mais agilidade e sem a burocracia atual, que obriga a registrar a ocorrência numa delegacia (exceto em casos muito específicos).
A implementação do ciclo completo significa a valorização dos policiais. O ingresso exclusivo pela base da carreira, com promoções que permitam chegar aos postos de comando por evolução técnica e meritocrática são o início do caminho para uma Polícia Federal ainda mais eficiente. Hoje, a Polícia Federal faz muito, mas poderia fazer muito mais. E é esta oportunidade de fazer mais que a categoria reivindica neste Dia do Policial Federal. Parabéns a cada um e a cada uma dos/das policiais federais do nosso país
Luís Antônio Boudens é Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e agente de PF
