Nesta semana daremos destaque diariamente a ações do SINPOFESC que já existem e podem ser executadas pelos sindicalizados qualificáveis. Confira as condições necessárias e exija seu direito!
Nesta segunda abordaremos a chamada Ação da Progressão Funcional.
O sindicato ganhou ação onde pleiteava que todos os policiais catarinenses tivessem direito a colher os efeitos financeiros da progressão funcional assim que auferidas todas as condições legais necessárias para tanto, e não somente uma vez por ano, numa mesma data, como previa a legislação então vigente.
URGENTE – Aqueles que têm direito à ação devem dar entrada ATÉ O DIA 08/05/2020, data em que prescreve o título executivo.
QUEM TEM DIREITO – Os servidores que progrediram entre agosto de 2002 até novembro de 2009.
Obs.: Necessária Declaração do Setor de Recursos Humanos especificando as datas da(s) progressão(ões) e do posterior efeito financeiro.
