O Senado aprovou nesta quarta-feira (03/03) em 1º turno a proposta de emenda à Constituição 186/2019, conhecida como PEC Emergencial.
A proposta prevê uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior, para viabilizar a retomada do auxílio emergencial.
Os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 16. Depois, passaram à análise dos destaques, que visavam modificar o conteúdo. Os policiais federais contavam com a aprovação do que foi proposto pelo senador Marcos do Val, que excluía as carreiras de segurança pública dos chamados gatilhos da PEC, evitando congelamento de salários, progressões, promoções e a realização de concursos públicos na área até 2022.
Contudo, apesar do esforço das representações dos servidores nas últimas semanas, incluindo o Sinpofesc, que se articulou com senadores eleitos por Santa Catarina, todos os destaques foram rejeitados.
“O governo está decidido a penalizar os servidores. É um absurdo que os profissionais que não paralisaram suas atividades nem um instante durante a pandemia, e que ainda atuaram para combater o desvio de verbas da saúde, assumam os prejuízos que o Estado precisa arcar, sobretudo pelo negacionismo com que conduziu a crise de saúde. O auxílio é justo, mas a estratégia do governo não”, pontuou a presidente do Sinpofesc, Karin Cristina Peiter.
Apesar da PEC ter sido aprovada em primeiro turno sem os destaques propostos, é preciso comemorar uma vitória importante: o relatório foi modificado para que o congelamento perdure somente durante o período de calamidade e não até 2023 como o texto original. “Vamos continuar acompanhando a votação que segue, agora, para o segundo turno e depois irá para a Câmara. Embora a reversão seja difícil, nada será aprovado sem que haja resistência das representações sindicais”, completou Karin.
Agradecimentos
O Sinpofesc agradece o empenho do senador Marcos do Val na edição e apresentação da emenda e ao senador catarinense Dário Berger, que votou a favor de seu acolhimento. “Em nome dos policiais federais, saudamos os dois parlamentares que na contramão da maioria do Senado Federal, contrariando as articulações feitas pelo governo, reafirmaram seu compromisso firme com a segurança pública e com a população”, agradeceu a presidente do sindicato.
