A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) recebeu com indignação a informação de que está sendo tratada como reestruturação, uma simples (mas cara) mudança no organograma da corporação. “Extinguir uma diretoria – e transformá-la em três – e criar novas funções para delegados de polícia não é reestruturar. É apenas dar novos nomes ao que já existe e criar novos cargos para acomodar”, contesta o presidente da maior entidade representativa dos servidores da Polícia Federal, Luís Antônio Boudens.
Ele lembra que a Medida Provisória n° 918/20, aprovada em maio do ano passado, apenas reorganiza funções de chefia. Os policiais federais entendem que, no momento em que a categoria se mobiliza para protestar contra a retirada de seus direitos promovida pela PEC Emergencial e que poderá ser cristalizada pela Reforma Administrativa, chamar de reestruturação a criação de cargos de chefia exclusivos para delegados pode ser apenas uma estratégia para tentar minar o movimento das entidades. “Passar a ideia de que nosso pedido por modernização e reestruturação já está sendo atendido é disseminar uma notícia falsa”, protesta Boudens.
“Reestruturação é o que esperamos desde a promulgação da nova Constituição”, observa o presidente da Fenapef. Ele lembra que a Polícia Federal ainda não tem sua Lei Orgânica, mesmo passados mais de trinta anos da Carta Magna. Aliás, o texto que poderia significar uma verdadeira reestruturação da PF foi retirado de tramitação no Congresso, a pedido da própria Direção Geral da Polícia Federal.
O PL n° 6.493/2009 trazia a Lei Orgânica, que estabeleceria um rol legal de atribuições complexas realizadas pelos policiais.
“Propostas existem, mas nunca são concretizadas”, reclama Boudens. Ele diz que o que os policiais defendem como reestruturação é o modelo adotado em todo o mundo, com entrada única para a corporação e ciclo completo de investigação.
A Fenapef participou da elaboração da PEC 168/19, apresentada pelo deputado Aluísio Mendes (PSC-MA). Ela propõe uma verdadeira reestruturação da Polícia Federal, com ingresso na carreira por concurso, na base da carreira e promoções por mérito. Isso tornaria a Polícia Federal mais moderna, mais ágil, mais eficiente e mais econômica. A PEC foi apresentada em outubro de 2019 e está parada desde então.
