PLN 05 NÃO FOI VOTADO

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80Congresso aprova projeto que altera superavit. PLN 05 não foi votado

Em sessão que demorou quase 19 horas, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário. Ainda falta a análise de uma emenda da oposição, o que ocorrerá em sessão marcada para a próxima terça-feira, ao meio-dia.

O PLN 05, que trata da implantação do índice de 15,8% dos agentes, escrivães e papiloscopistas não chegou a ser apreciado pelos parlamentares. Ele está como segundo item da pauta da próxima sessão.

A Fenapef, por meio de vários parlamentares, apresentou requerimentos para tentar inverter a pauta de apreciação, colocando o PLN 05 a frente do superávit. Contudo, por volta das 23h, os deputados e senadores rejeitaram as análises de todos os 16 pedidos da oposição para inversão de pauta.

A Federação esclarece que existe acordo para que o PLN 05 seja votado, pois trata-se de matéria de consenso, mas as dicussões acerca da emenda do superávit primário pode prolongar a sessão, como foi a de ontem.

Caso não seja votado esse ano, em 2015 o índice será incorporado automaticamente, com os valores retroativos a 20 de junho de 2014.

Fonte: Agência Fenapef

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