A Câmara dos Deputados encerrou na quinta-feira (11/03) a votação dos dois turnos da PEC Emergencial. Na sessão do Congresso marcada para a próxima semana a proposta será promulgada pelas duas Casas.
A Fenapef, na condição de representante dos sindicatos da PF, acompanhou de perto toda tramitação da matéria e, conforme vinha informando, trabalhou tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados a apresentação de emendas e destaques com o objetivo de combater os impactos nos direitos dos policiais.
No Senado Federal, conseguimos, por meio de uma emenda articulada junto ao Senador Marcos do Val, a exclusão da previsão de redução de salário. A emenda foi acatada pelo relator.
Na Câmara dos Deputados, conseguimos a retirada da vedação da progressão e promoção funcional por meio de um destaque do Deputado Aluísio Mendes e da articulação do deputado Sanderson, ambos policiais federais de carreira.
A Fenapef travou uma longa batalha em defesa dos direitos dos policiais. Apesar dos esforços empreendidos pela Federação e outras entidades representativas da Segurança pública, não conseguimos barrar tudo, mas ficou preservado das vedações da PEC a redução de salário, as progressões e promoções.
Leia a nota da Fenapef completa e as perguntas e resposta relacionadas aos gatilhos da PEC.
