O Sinpofesc informa que não teve conhecimento prévio nem participou da elaboração da Nota Pública divulgada pela Fenapef nessa sexta-feira (25/4), sobre a indicação do Sr. Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante do tema, o Sindicato dos Policiais Federais em Santa Catarina (Sinpofesc) apresenta seu posicionamento:
A indicação de ministros do STF é uma prerrogativa do Presidente da República e deve ser respeitada. No entanto, é fundamental que essa escolha fortaleça a confiança da sociedade na independência do Poder Judiciário.
No caso em questão, pesa o fato de o indicado ocupar atualmente o cargo de Advogado-Geral da União, função de natureza política e diretamente vinculada ao Poder Executivo. Essa proximidade com o governo, no momento da indicação, levanta dúvidas legítimas sobre o distanciamento institucional esperado de um ministro da Suprema Corte.
Para os policiais federais, esse ponto é especialmente sensível. A atuação no combate à corrupção, ao crime organizado e a outras ameaças ao Estado de Direito depende de um Judiciário que seja, e também pareça ser, plenamente imparcial.
O Sinpofesc não se opõe à indicação de servidores públicos de carreira para o STF, desde que sua trajetória demonstre, de forma clara e inequívoca, independência em relação a governos e interesses políticos — especialmente quando houver atuação recente em cargos de natureza política no Poder Executivo —, assegurando a capacidade de atuar com absoluta isenção.
Reiteramos nosso compromisso com a Polícia Federal como instituição de Estado, apartidária e essencial à segurança pública e ao fortalecimento da democracia.
Por fim, o Sindicato destaca a importância do Senado Federal na análise do indicado, garantindo uma avaliação rigorosa e transparente.
Florianópolis/SC, 25 de abril de 2026.
Diretoria do Sindicato dos Policiais Federais em Santa Catarina – Sinpofesc
