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CONGRESSO NACIONAL DERRUBA EXIGÊNCIA DA PROVA DE VIDA

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Servidores públicos aposentados – incluindo os policiais federais – e pensionistas não precisam mais correr para realizar a prova de vida até esta quinta-feira (30/9), prazo que havia sido estabelecido pelo governo. Isso porque, pelo menos até o final deste ano, o a exigência do procedimento está suspenso.

A decisão é do Congresso Nacional que rejeitou, nessa segunda-feira (27/9), veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende a exigência do recadastramento anual para garantir a manutenção do benefício. Agora, o dispositivo vai à promulgação.

A prova de vida é um procedimento previsto para evitar fraudes. Uma vez por ano, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano precisam ir à agência bancária do benefício atualizar a senha, para provar que estão vivos.

Por conta da pandemia, a obrigatoriedade foi suspensa em março do ano passado. Acabou retomada, depois, em junho desse ano, com a possibilidade de ser feita nas agências bancárias ou por biometria facial. Vale ressaltar que esse forma de recadastramento só podia ser acessada por quem já fez biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou no Detran (Departamento de Trânsito).

Ainda assim, Bolsonaro havia vetado a suspensão da prova de vida, alegando que a medida poderia levar ao pagamento indevido de benefícios que deveriam parar de ser pagos.

Parlamentares que foram favoráveis à derrubada do veto sustentaram que a prova de vida ainda pode causar riscos por conta da pandemia de Covid-19. Pela lei aprovada, todos os bancos deverão, a partir do ano que vem, usar sistema biométrico para realizar prova de vida e dar preferência de atendimento a pessoas com mais de 80 anos, para evitar demora nas filas. Também foi autorizado que um representante legal, devidamente cadastrado no INSS, possa comparecer ao local em nome do beneficiário.

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