A mobilização conjunta dos sindicatos da região Sul garantiu mais uma importante vitória para os policiais federais. A Polícia Federal publicou, nesta quinta-feira (30), a Portaria DGP/PF nº 1.522/2026, que reabre o prazo de inscrições do 1º Concurso de Remoções de 2026 (REMOC 2026) para servidores ocupantes do cargo de Agente de Polícia Federal.
A medida atende às decisões judiciais obtidas no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelos sindicatos Sinpofesc, Sinpef/PR e Sinpef/RS, que questionaram regras consideradas restritivas e desproporcionais previstas no edital original do certame.
Conforme a nova portaria, o prazo de inscrições será reaberto entre os dias 30 de abril e 5 de maio de 2026, totalizando seis dias corridos. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo Sistema REMOC, disponível na intranet da Polícia Federal.
Além da reabertura do prazo, a PF também confirmou a suspensão de dispositivos do edital e da Instrução Normativa DG/PF nº 276/2024 que haviam sido contestados judicialmente pelas entidades sindicais.
Entre os pontos suspensos estão a chamada “quarentena” de 180 dias, exigências relacionadas à estabilidade em situações sub judice, critérios de pontuação considerados desproporcionais e o caráter eliminatório de etapas como análise curricular e entrevistas.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) beneficia servidores de todo o país, independentemente da unidade de lotação ou de filiação sindical, ampliando o acesso ao concurso e assegurando condições mais justas para participação no processo de remoção.
A atuação articulada dos sindicatos do Sul reforça, na prática, a importância da representação sindical na defesa dos direitos da categoria. A vitória judicial obtida pelas entidades demonstra como a união e o fortalecimento do sistema sindical são fundamentais para garantir avanços concretos para os policiais federais.
Pelo novo cronograma divulgado pela PF, o resultado final do REMOC 2026 está previsto para ser publicado no dia 7 de maio.
