A FENAPEF divulgou o Comunicado Nº 012/2026, informando que o Imposto de Renda volta a ser descontado sobre o Abono de Permanência a partir da folha de junho de 2026. A mudança decorre de decisão judicial transitada em julgado em 2024.
A federação esclarece que não há, por ora, cobrança retroativa dos valores já recebidos. Se algum servidor for notificado para devolução, deve acionar o sindicato imediatamente. Leia o comunicado completo no anexo da mensagem.
Veja o documento abaixo ou faça donwload aqui.
