Modelo em que o policial atua em todas as etapas do processo foi destaque na quarta-feira (12/02)
Ciclo completo versus ciclo quebrado. Um modelo de investigação ágil, em que o mesmo policial que atende a uma ocorrência de crime continue investigando até chegar à solução do caso ou o sistema atual, no qual a Polícia Militar é chamada ao local do crime, mas o depoimento precisa ser registrado em uma delegacia de Polícia Civil? Que tipo de organização da segurança pública pode fazer com que o cidadão brasileiro se sinta mais seguro? Esse foi o tema em debate na Câmara dos Deputados na manhã dessa quarta-feira (12), presidido pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Logo no início da manhã, foi lançada a Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia. Em seguida, a Comissão Especial para definir a adoção, para todas as polícias, da Competência Legal para Investigação (Cepolici) promoveu audiência pública. Especialistas e representantes de diversas forças policiais debateram os gargalos do atual modelo de investigação. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, representou os policiais federais nos dois eventos.
A conclusão dos debatedores foi unânime: o atual modelo de investigação, emperrado, burocrático e ineficiente, precisa ser modificado. Mesmo quem não está convencido sobre que tipo de alternativa deve ser adotada entende que a população não se sente segura e o atual modelo, de ciclo quebrado, precisa ser modificado. É o caso do relator da Comissão, Paulo Ganime (Novo-RJ). Embora tentando se manter neutro, ele admite que a forma brasileira de enfrentar o processo de persecução criminal é ultrapassada e precisa ser remodelada.
O presidente da Fenapef falou sobre como é difícil, para quem atua em segurança pública, reconhecer que existem problemas sérios na resolutividade de crimes no Brasil. “Nós não damos segurança para os nossos cidadãos e não cumprimos nosso papel para que ele sinta que a Justiça é feita no Brasil. Precisamos atender a essas duas necessidades do cidadão. Isso deve nos motivar para acelerar a inclusão do ciclo completo de polícia na nossa estrutura de persecução criminal”, disse.
Ele lembrou que o índice de resolução de crimes de homicídio no Brasil não passa de 8%. Para ele, esse resultado pífio é revelador da forma como nosso país trata a vida humana. “Esse número mostra a falência total do nosso sistema”, afirmou. Para ele, esse resultado provoca a desmotivação dos policiais e contribui para o alto número de suicídios entre Policiais Federais. “É uma tragédia quando admitimos que não conseguimos, hoje, com este modelo, conter a violência”, concluiu.
Para Boudens, o grande empecilho para a efetivação do novo modelo é o que ele chama de “grupo da contenção”. “Existe um grupo muito bem organizado, corporativista ao extremo, que tenta evitar a evolução da segurança pública pelo ciclo completo de polícia. Esse grupo trabalha ocultando números e dados sobre eficiência policial”, denunciou.
Poupa-Tempo
“Nós precisamos do Poupa-Tempo na Segurança Pública”, resumiu João Roth, juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, referindo-se ao modelo no qual o cidadão resolve pequenas pendências com órgãos federais, estaduais e municipais em um único local. Ele acredita que o ciclo completo representaria economia de tempo e de gastos públicos.
Para Roth, o criminoso no Brasil tem uma sensação de impunidade que estimula a reincidência. “A causa dessa impunidade é a ausência de investigação”, resumiu.
Representante da Coalizão Negra por Direitos, Rosilene Torquato falou da invisibilidade dos jovens da periferia. Lembrou que ninguém investiga o que ela chamou de “sobrenatural” – os assassinatos por balas perdidas. “Nesses casos, ninguém é responsabilizado”, lamentou, acrescentando que só acontecem casos de bala perdida onde o criminoso não é identificado, em bolsões de pobreza.
Olavo de Freitas Mendonça, major da Polícia Militar do Distrito Federal, disse que o ciclo completo significa mais trabalho e mais responsabilidade para os policiais e, na outra ponta, muito mais atenção à população.
O que significa Ciclo Completo
O ciclo completo de investigação permite que o mesmo policial atue em todo o processo de investigação criminal, começando pela prevenção do crime, e, quando ele ocorre, permitindo que o policial que atende à ocorrência possa fazer a investigação, entregando o inquérito para a Justiça.
Vale lembrar que a atividade investigativa requer conhecimentos sobre a vida, a dinâmica social, a complexidade do drama humano, seus desejos, conflitos e desvios, nas intrincadas relações entre indivíduos e grupos.
O Brasil e a Guiné Bissau são os únicos países do mundo que ainda não adotam o ciclo completo.
Frente Parlamentar
Presidida pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e com o deputado Aluisio Mendes na vice-presidência, a frente é uma união de parlamentares voltada para a aceleração da tramitação de projetos que defendem a implementação do ciclo completo de polícia. A Fenapef é uma das entidades que integram o Conselho Consultivo da Frente.
Fonte: Fenapef
