Nova ação do SINPOFESC no forno
O SINPOFESC informa seus filiados, ativos e inativos, que deve propor nos próximos dias ação declaratória de isenção de taxas de registro, renovação de registro e porte de arma para os Policiais Federais do Estado, com pedido de tutela antecipada para suspender a cobrança liminarmente.
Na mesma ação pleiteará que seja declarado o direito daqueles que já pagaram tais taxas a restituir os valores gastos.
A demanda é uma das prioridades do Sindicato no corrente mês e a assessoria jurídica trabalha para intentá-la o quanto antes.
