Procuradores da República apontam 18 melhorias para o combate à corrupção e às organizações criminosas
Em evento que reuniu mais de 350 membros do Ministério Público Federal (MPF), na tarde de sexta-feira, 31, procuradores da República discutiram melhorias que precisam ocorrer no combate à corrupção e às organizações criminosas. Ao final do 31º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), a Carta de Angra dos Reis foi aprovada com 18 pontos que precisam ser aprimorados para que o enfrentamento ao crime seja mais eficiente.
No documento, os procuradores da República ressaltam que “é essencial e urgente” tornar a investigação criminal mais técnica e coordenada. Eles sugerem também a revisão e modernização dos procedimentos e da forma de organização das instituições envolvidas.
Além disso, na Carta de Angra dos Reis, o inquérito policial é classificado como “uma arcaica e ineficiente subespécie de procedimento investigatório injustificadamente judicialiforme”. Os procuradores defendem, ainda, a extinção do inquérito policial e sua substituição por procedimentos técnicos, rápidos, e sempre com absoluto respeito aos direitos fundamentais do investigado.
Ainda no que se refere à atividade policial, os procuradores da República destacaram a necessidade de a carreira ter entrada única, submetendo-se à estruturação hierárquica de acordo com experiência, mérito e formação técnica. Outra modificação proposta na Carta é a adoção do ciclo completo para as polícias militares e para a Polícia Rodoviária Federal nos casos dos delitos alcançados em flagrante e dos crimes em que suas estruturas e inserção facilitam a investigação.
Leia a íntegra da Carta de Angra dos Reis no link ali abaixo do botão do facebook.
Fonte: http://www.anpr.org.br
