Em mais uma iniciativa conjunta, os sindicatos dos policiais federais de Santa Catarina (Sinpofesc), Paraná e Rio Grande do Sul entraram com nova ação civil pública para pleitear a desaverbação e consequente indenização de licenças-prêmio que foram computadas para concessão de abono de permanência. O pedido inclui a compensação dos valores já recebidos a título de abono.
A ação beneficia servidores que utilizaram o tempo de licença-prêmio para obter o abono de permanência, mas que permaneceram em atividade tempo suficiente para não depender mais desse cálculo para se aposentar. O objetivo é garantir o reconhecimento desse direito e a devida compensação financeira.
Os policiais federais interessados em obter mais informações sobre a ação devem entrar em contato com a assessoria jurídica dos sindicatos de seus respectivos estados.
