O Sinpofesc, em parceria com os sindicatos do Rio Grande do Sul (Sinpef/RS) e do Paraná (Sinpef/PR), ingressou com ação civil pública na última segunda-feira (29/04) para garantir o reajuste das pensões de familiares de policiais federais falecidos entre 2004 e 2008.
A iniciativa busca reparar uma defasagem histórica causada pela ausência de reajuste adequado após a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41). Na prática, os benefícios foram mantidos sem correção inflacionária entre dezembro de 2003 e janeiro de 2008, o que comprometeu seu valor real.
A ação (processo nº 5023625-92.2025.4.04.7100) pede a aplicação dos mesmos índices usados pelo Regime Geral de Previdência Social até a edição da Medida Provisória nº 431/08, em 14 de maio de 2008. Também solicita que a União recalcule os valores mensais das pensões e pague as diferenças acumuladas, com correção monetária e juros.
O Sinpofesc acompanhará de perto o andamento do processo e manterá os(as) pensionistas informados(as) sobre qualquer novidade.
Francis Alan Werle
Advogado
