Investigar e elucidar crimes de desvios de recursos públicos, pedofilia, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e cibernéticos, contrabandos, tráfico de drogas e armas, bem como exercer funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Essa é parte das funções exercidas pela Polícia Federal, que neste mês de março completa 78 anos. Para ter ideia da importância do trabalho desenvolvido pela PF, para cada real investido na instituição, R$ 5,30 são retornados aos cofres públicos.
Um exemplo é o trabalho de apreensão, recuperação e prevenção de prejuízo de dinheiro público que devolve à União cerca de R$ 43 bilhões anuais. Porém, ao contrário do que se imagina, o dinheiro recuperado em operações não é investido para melhorar o desempenho da Polícia Federal.
O policial federal trabalha em regime de dedicação exclusiva, sem benefícios extras, auxílio moradia ou qualquer outro tipo de bonificação. Em muitos casos, ele acaba pagando para trabalhar, já que é comum deslocamentos em missões sem diária suficiente para cobrir os custos de hospedagem, alimentação e transporte.
Além disso, por falta de efetivo, o sobreaviso mensal – situação que deveria acontecer em caráter excepcional e é aquela em que o policial é previamente escalado para ficar em alerta para retornar ao trabalho fora do horário normal – também é uma prática muito comum na categoria, mas sem qualquer remuneração extra ou compensação de horário. A falta de delegacias de plantão é outro problema instaurado.
Os pontos citados e outros problemas enfrentados no exercício da função no dia a dia comprometem a eficácia maior das estratégias da instituição. Por isso, as três principais entidades de classe de servidores da Polícia Federal se reuniram e lançaram a campanha nacional “Valorização da PF já”. A ação tem por objetivo evidenciar contribuições, responsabilidades e riscos enfrentados pelos profissionais. O movimento vem no momento em que se debate a reestruturação do órgão e das demais carreiras ligadas ao Ministério da Justiça, entre outras medidas que a categoria entende como necessárias para a valorização dos policiais federais.
“Há muitos anos a Polícia Federal se paga, por isso não estamos falando de gasto e sim de investimento com retorno garantido para a sociedade. Uma polícia bem estruturada impacta em uma corporação mais qualificada, com mais atuação e maiores resultados e benefícios para o país e para população.”
Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Outro argumento que os servidores debatem na campanha é de que hoje um policial que morre no exercício da função, em muitos dos casos, deixa a família desamparada com pensão de 60% do subsídio.
“Nos deparamos com traficantes de armas e drogas, garimpeiros ilegais e armados, pedófilos, entre outros, e quem atua somos nós, os policiais federais. Não tem nada de glamoroso na troca de tiros, na erradicação de drogas, nas horas de campana, nas imagens de pornografia infantil”, ressalta Marcus Firme, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
“A campanha também é uma forma de valorizar aqueles policiais que sacrificam a vida, que enfrentam uma série de dificuldades nos mais variados cantos do país e que a população não vê e não sabe. Trazer um pouco da realidade do nosso dia a dia é muito importante para que as pessoas possam conhecer mais sobre o nosso trabalho e como é a realidade longe dos holofotes”, afirma Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
Defasagem de contingente
Além das condições de trabalho, a categoria aponta que há um imenso déficit de policiais nos quadros da instituição. “Contamos com menos de 12 mil policiais e temos 15 mil vagas, o que resulta em uma defasagem de pelo menos 3 mil cargos, fora o que precisaria para a atuação de uma polícia com tantas competências e de dimensões continentais”, enfatiza Leiro. Ele ainda ressalta a necessidade do aproveitamento dos candidatos aprovados no último concurso.
A situação se reflete diretamente no desempenho das atividades, com enorme desgaste físico e mental, além de contar com servidores sobrecarregados sem assistência de planos de saúde nem acompanhamento psicológico.
Em uma profissão com peculiaridades e particularidades tão específicas, não é à toa os altos índices de suicídio e de licença para tratamento de distúrbios psiquiátricos – um dos maiores entre todos os órgãos federais. A instituição conta apenas com 13 psicólogos no quadro para o atendimentos de todos os policiais federais do Brasil, sendo que a maioria sequer trabalha na atividade fim de apoio psicológico aos profissionais.
“O trabalho da polícia vai além do combate ao crime. Prender um traficante de drogas não implica somente em retorno financeiro, existe também a parte social. Tirar uma criança da rua que esteja envolvida com o tráfico vai muito além de exercer o nosso papel. Estamos, de certa forma, ajudando a sociedade na formação de cidadãos.”
Marcus Firme, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)
Competitividade e valorização da profissão
Ao longo dos anos, os policiais federais tiveram muitas perdas e quase nenhum avanço. O impacto disso se dá em uma carreira com pouca atratividade perante o mercado privado e também outras carreiras públicas como Receita Federal, Defensoria Pública, AGU, entre outras. Nesse sentido, o próprio Presidente da República reconheceu publicamente que é fundamental corrigir as injustiças históricas que assolam algumas carreiras da segurança pública, deixando claro o quanto é necessária e pertinente a valorização dos policiais da União.
“Para uma polícia forte, precisamos de estrutura, de ciência, de tecnologia, de investimento. Não existe milagre. Não é privilégio, é necessidade.”
Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Hoje, o Brasil vive um período de valorização da ciência, e embora seja de extrema importância na saúde pública, ela também deve estar presente em outras áreas, assim como na segurança pública. O trabalho da perícia, por exemplo, se faz necessário e essencial para trazer cientificidade para o processo penal e com isso garantir justiça e clareza dos fatos.
“Contamos com profissionais altamente gabaritados como cientistas de dados, analistas de sistemas, técnicos da informações, entre outras áreas requisitadas por empresas privadas. Muitas vezes, o policial opta por continuar na carreira, mesmo com salário mais baixo, para oferecer um trabalho importante para a sociedade. Sem uma carreira de trabalho atrativa, que o mantém como servidor público da Polícia Federal, quem perde é a sociedade”, reforça Camargo.
Recorde de operações na pandemia
Apesar de todas essas dificuldades, os policiais federais não pararam de trabalhar e, durante esse período de pandemia, estiveram nas ruas, seja para garantir a distribuição de vacinas ou evitando que bilhões em recursos públicos, previstos para a compra de remédios e equipamentos para tratamento da Covid, fossem desviados pela corrupção.
Além disso, é importante ressaltar que, em 2020, o número de operações da Polícia Federal bateu recorde, exatamente por conta dos desvios ligados ao combate do coronavírus. Foram 129 operações e mais de 1.800 mandados de busca e apreensão cumpridos em todo o Brasil, em contratos que somavam mais de R$ 4,6 bilhões.
