MP-RJ denuncia Beltrame por improbidade e pede saída do cargo
O Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa. A denúncia se refere a dois contratos de aquisição e manutenção de viaturas da Polícia Militar firmados entre 2007 e 2008. A informação foi confirmada no dia 14 de maio pelo MP.
Na comparação entre os contratos, o promotor aponta que os valores cobrados para manutenção das viaturas supera em quase o dobro o valor das próprias viaturas. Além disso, foi cobrada a manutenção dos veículos mesmo que não houvesse necessidade do serviço.
Além de Beltrame e do governo do estado, a ex-secretária de gestão de estratégia da Seseg, Suzy Avellar, as empresas Júlio Simões Transportes e logística e CS Brasil também foram denunciados. Na denúncia, o promotor Rogério Pacheco Alves pede a devolução de R$ 135 milhões aos cofres públicos e o cancelamento dos contratos.
O promotor pede, também, que o secretário perca o cargo público e os direitos políticos por oito anos, além do pagamento de multa civil.
No dia seguinte José Mariano Beltrame negou, em nota enviada que haja superfaturamento em dois contratos de aquisição e manutenção de viaturas da Polícia Militar. Leia a íntegra da nota enviada por Beltrame:
“A repeito das acusações do Ministério Público com relação ao primeiro contrato de gestão da frota de carros da Polícia Militar, gostaria de fazer algumas considerações antes que a visão do titular da ação tome conta do juízo das pessoas não acostumadas com o tema.
Em primeiro lugar, a decisão do Estado do Rio de comprar automóveis para sua polícia e incluir o serviço de manutenção é uma prática nova. Até para quem fiscaliza. Portanto, pode causar estranhamento, aliás, como causou ao promotor do Ministério Público.
Carros de polícia são mais do que um simples carro. Além de carregar equipamentos específicos, estes carros têm uma função primordial que é muitas vezes esquecida pelo senso comum. Carro de polícia é também equipamento de segurança para o policial. Numa situação de confronto, de perseguição, de abordagem é a vida do profissional que está em jogo e o uso do carro faz parte do contexto do risco.
O estado brasileiro, e principalmente o Rio de Janeiro, sempre tratou a questão da segurança do trabalho do policial com desleixo, como se fosse o menos importante. Se quisermos profissionalismo e correção na polícia, o carro – e todo o resto – tem de estar funcionando nas condições adequadas ao exercício da profissão.
Não é difícil resgatar na memória – pois o cenário é recente – carros de patrulha caindo aos pedaços circulando pelas ruas da cidade. E, na época, nenhum sinal de indignação dos órgãos de controle. O Rio, a sociedade, o promotor que agora nos acusa, ninguém indagava, à época, aquela penúria. Até hoje lutamos para que o policial tenha todos os seus equipamentos de segurança no mais perfeito estado, sem concessões. É um resgate lento, pois custa caro aos cofres públicos. Segurança Pública, que respeita a democracia, dentro da lei, custa caro.
Mas tais argumentos justificam comprar equipamentos a qualquer preço, com valores absurdos ou fora da realidade do mercado? Claro que não! O que causou estranhamento com os valores dos carros é a visão curta do problema. Precisamos de carros que estejam sempre em condições, se não ideais, bem perto disso. Isso significa deixar o equipamento num nível de conservação muito mais elevado do que acostumamos a exigir.
Um carro de polícia, que roda o dia inteiro, dura em média 14 meses, um pouco mais, um pouco menos. E já a partir do décimo mês, a maioria estará circulando no limite do padrão que consideramos seguro. Há hoje muitos carros das UPPs, por exemplo, comprados fora do contrato de manutenção, que aguardam consertos. Enquanto a burocracia não anda e a solução não chega, o policial vai ficar a pé ou vai buscar outros meios, que nem nós e nem a sociedade toleramos mais. É contra essa lógica perversa, que afeta o policial e o serviço prestado à população, que estamos lutando. E qual é o custo disso? Ele tem de entrar na conta.
O contrato é agora questionado porque, segundo a tese de acusação, poderíamos comprar três carros (três editais, três licitações) que se degradarão com o tempo, no lugar da gestão da frota, que tem a manutenção do nível de serviços como princípio. O custo x benefício não é só valor de compra. Na lógica antiga de comprar e depois jogar fora, a PM mantinha um batalhão de funcionários apenas para fazer reparos. Isso foi motivo de chacota no passado, além de retirar policiais da atividade fim, num momento em que a população quer sua polícia nas ruas. Esta foi uma economia enorme que o promotor não considerou.
Pelo contrato atual, carros destruídos são repostos, carros em conserto são substituídos. Ao fim do período, 30 meses, toda a frota fica com o Estado. Funciona assim até hoje. Ou seja, hoje há muito mais carros na patrulha de rua do que na lógica anterior. Quando chegamos, em 2007, metade da frota da PM estava parada aguardando conserto! Por esse raciocínio, poderíamos dizer que carros sem contrato de manutenção custam o dobro, pois, na prática, só a metade funciona. Portanto, não foi uma compra que custou o preço de três. Sem manutenção, para ter o resultado na rua dos três carros que o promotor diz que poderíamos comprar, na verdade teríamos de comprar seis carros novos. Pergunto então: o que é mais eficiente?
Há ainda uma série de fatores técnicos que poderia explicar aqui, mas isto vai ficar para a defesa caso a denúncia faça sentido para a Justiça. Reitero que não existe situação perfeita quando tratamos de gestão pública. É uma luta diária para fazer a máquina funcionar. E na hora de fazer melhor, além de cuidar do melhor preço – há uma série de leis e normas que controlam a ação do gestor – existem outros fatores que precisam ser considerados. Errados são aqueles que acham que, para as questões de Estado, as contas se resumem ao mesmo preço de tabela do consumidor individual.”
Fonte: G1
