MP que garante nível superior dos policiais federais é aprovada no Senado
Nesta terça-feira, 28, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 650, que regulamenta o nível superior e concede o reajuste de 15,8% aos agentes, escrivães e papiloscopistas. Como o texto não houve alterações, a lei decorrente da medida (nº 13.034/2014) foi promulgada na mesma sessão, pelo presidente da Casa, Renan Calheiros.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, o maior desafio enfrentado nessa etapa foi atingir o quórum mínimo de parlamentares para a apreciação da matéria. “Havia um acordo para que a Medida fosse aprovada sem emendas, pois estávamos no limite. Nossa maior preocupação era que os senadores comparecessem à sessão”, enfatiza.
Desde a aprovação da Medida no Plenário da Câmara dos Deputados, o Conselho de Representantes, diretoria e sindicalizados se empenharam na conscientização dos senadores em comparecer à votação.
– O trabalho dos sindicalistas e sindicalizados foi de fundamental importância para esse resultado. Eles usaram todos os meios para que o nosso pleito chegasse aos parlamentares. Apenas 14 senadores não estiveram em Brasília no dia da votação.
Senadores
Em suas manifestações, os Senadores se manifestaram favoráveis a Medida Provisória. Segundo o relator da matéria, senador José Pimentel, esse é o resultado de uma longa discussão, mediação e cessão, tanto por parte dos trabalhadores quanto do governo federal.
Para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o governo contribui para o desajuste na Polícia Federal, fomentando uma divisão que não deveria existir. O senador citou, ainda, o déficit no efetivo, os baixos salários e o material de trabalho ultrapassado. As más condições de trabalho também foram citadas pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Odacir Soares (PP-RO).
Próximo passo
Para que o reajuste seja implementado, o Congresso Nacional precisa votar o PLN5/2014, projeto de créditos adicionais, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/2013). Está prevista uma reunião para a segunda semana de novembro, porém o PLN ainda não está na pauta.
Fonte: Agência FENAPEF
