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INFORMATIVO SOBRE O PROJETO DE LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA FEDERAL

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A diretoria do Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina (Sinpofesc) informa que na última quarta-feira (12/6), ocorreu Assembleia Extraordinária, convocada pela Fenapef, para análise, sugestões e alterações relacionadas ao projeto de Lei Orgânica da PF, apresentado oficialmente em 11 de junho pela Direção Geral do órgão. Foi dado prazo de 30 dias, a contar da data supracitada, para o envio das alterações sugeridas. Posteriormente, o resultado final será enviado ao MJ.

Nesta assembleia foram colocados dois itens para votação:

1- Abandonar as negociações e colocar um substitutivo à toda LO, ou permanecer nas negociações, promovendo as alterações entendidas como necessárias.

Resultado: por unanimidade permanecer na mesa e apresentar sugestões de alterações.

2- Os sindicatos permitem que a FENAPEF recolha, prazo de 30 dias, as sugestões diretamente da base de filiados dos sindicatos, dando celeridade ao processo em razão do exíguo prazo e do provável volume de sugestões, ou reunirá tais sugestões dos filiados de cada sindicato para posterior envio à federação.

Resultado: permitir à FENAPEF recolher as sugestões diretamente dos filiados dos sindicatos.

IMPORTANTE: é fundamental que todos os filiados analisem a minuta do projeto de lei orgânica apresentado pela Direção Geral, para que tenham pleno conhecimento e fundamentem suas sugestões.

Orientações futuras serão repassadas pelos sindicatos e pela federação sobre o procedimento para o envio dessas sugestões.

Diretoria Executiva do Sinpofesc

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