A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou comunicado importante aos servidores que foram beneficiários de precatórios e RPVs relacionados às ações dos 3,17% e dos 28,86%. A medida trata do cumprimento de sentença para restituição de valores pagos ou retidos indevidamente a título de contribuição previdenciária (PSS) e Imposto de Renda.
O Sinpofesc reforça a atenção dos filiados que se enquadram nos critérios estabelecidos, especialmente quanto aos prazos e à necessidade de envio das informações para a assessoria jurídica da Fenapef. A iniciativa representa mais um avanço na garantia de direitos da carreira e na recuperação de valores devidos aos policiais federais.
Leia o comunicado abaixo:
