Fenapef e FenaPRF cobram parecer sobre paridade e integralidade em reunião com a AGU

Representantes das Federações Nacionais dos Policiais Federais (Fenapef) e Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram na Advocacia Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (27/11), para reforçar o pedido pelo parecer que formaliza as garantias de que a paridade e integralidade das aposentadorias e pensões da categoria serão mantidas. Ou seja, ele valerá como norte para todos os processos que, eventualmente, precisem deliberar sobre o tema. Também foi discutida a necessidade de chancela presidencial para extensão dos seus efeitos.

O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, explicou à procuradora Karoline Busatto que é importante que a AGU formalize a decisão ainda neste ano, para evitar judicializações da questão. O parecer é parte do acordo feito com os representantes das forças policiais para garantir a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, que estabeleceu as novas regras para a Previdência.

“O combinado foi que o texto seria apreciado pelo Congresso como a alternativa possível e que, assim que a Emenda Constitucional fosse promulgada, a AGU apresentaria parecer corroborando a paridade e a integralidade”, explicou o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck.

A procuradora disse que a AGU está analisando a demanda e nova reunião será marcada em breve, para a análise e discussão do parecer.

ATUALIZAÇÃO (23/12): Fenapef formaliza pedido por parecer em ofício à AGU.

Fonte: Fenapef