Em clima de construção e parceria, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) levou, nessa segunda-feira (09/11), ao diretor geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre de Souza, as principais reivindicações da categoria. Sobre o próximo concurso público, foram solicitadas a correção no Edital, para que se retirem atribuições não previstas em Lei, principalmente as que criam correlação ilegal entre cargos; para que o órgão retome o equilíbrio do número proporcional de vagas entre os cargos, já que hoje há uma enorme discrepância nos quantitativos e muitos serviços estão carecendo de agentes, escrivães e administrativos, principalmente; e para que os cursos de formação na Academia Nacional de Polícia voltem a ter o mesmo tempo de duração, como sempre ocorreu na história na Polícia Federal. Foi a primeira reunião presencial entre o presidente da maior entidade representativa dos policiais federais e o diretor geral desde a posse, em maio.
“Nós explicamos ao diretor como a proporção entre os cargos na Polícia Federal foi modificada ao longo de 20 anos e porque precisamos retomar a relação antiga, já que o número de inquéritos diminuiu bastante. Outra razão para defendermos que haja mais agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos é que há postos com grande déficit de servidores, entre eles, as fronteiras, os portos os aeroportos”, explicou o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens. Ele disse que o diretor geral compreendeu a situação e prometeu avaliar com cuidado.
A previsão é de que dois mil novos servidores sejam selecionados no próximo concurso.
Vinculação salarial e Lei Orgânica
Pedidos antigos também foram reforçados. Um estudo sobre a distorção salarial entre classes e cargos comprovou que as amplitudes existentes entre os subsídios dos cargos estão todas em desacordo com o art. 39 da Constituição Federal. A vinculação percentual dos subsídios, a partir do maior valor pago hoje, pode dar início a um novo tempo de combate às questões de divergência interna.
No caso da Lei Orgânica, a solicitação também foi bem recebida pelo diretor-geral, havendo apenas uma ponderação sobre a questão temporal e de ordem de prioridades estabelecida pela gestão da PF.
Há mais de trinta anos os policiais federais lutam pela aprovação, no Congresso Nacional, de uma regulamentação que defina as atribuições da PF. O PL nº 6493/2009, único projeto que havia em tramitação sobre o assunto no Congresso, foi retirado pelo Governo Federal, a pedido do então Diretor Leandro Daiello.
Entre as principais reivindicações da categoria está o estabelecimento de entrada única para a corporação ou, pelo menos, a união dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista, com a fixação das atribuições de nível superior em Lei.
Uma lei que organizasse a corporação também deveria, segundo a Fenapef, garantir que todos os policiais federais pudessem chegar a cargos de comando de acordo com seu mérito e sua qualificação.
Rolando Alexandre disse que o tema é uma das prioridades de sua gestão.
Além desses temas, também foram abordados:
1. O acréscimo de localidades a serem contempladas pela Indenização de Fronteira
2. A atualização do valor das diárias dos policiais federais em missão
3. A revisão de PAD´s em que houve demissão considerada injusta ou por perseguição interna
4. A criação do PPA (plano de preparação para a aposentadoria) e da capelania, além da cobrança pelo cumprimento da Portaria Interministerial nª 02/2010, que prevê o atendimento biopsicossocial dos servidores da PF.
5. As frequentes tentativas de invasão das atribuições dos policiais federais por parte de outros de fiscalização, principalmente em portos, aeroportos e fronteiras.
Além do presidente Boudens, participaram do encontro o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, e o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Egídio Araújo.
