Execução Ação Progressão Funcional
O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina informa seus sindicalizados que recentemente, através do escritório que lhe presta assessoria jurídica, venceu a chamada ação de progressão funcional, onde pleiteava que todos os policiais catarinenses tivessem direito a colher os efeitos financeiros da progressão funcional assim que auferidas todas as condições legais necessárias para tanto, e não somente uma vez por ano, numa mesma data, como previa a legislação então vigente.
A ação transitou em julgado, o sindicato conseguiu junto à Administração há poucos dias as fichas financeiras dos sindicalizados e a partir de agora é possível executar a decisão, ou seja, todos os policiais catarinenses que não tiveram os efeitos pecuniários da progressão pagos corretamente (a partir da data em que obtiveram todas as condições para progredir) poderão, procurando o sindicato ou o escritório, cobrar a diferença de valores, corrigido e com juros.
É importante destacar que a ação engloba as progressões funcionais de agosto de 2002 até novembro de 2009 e que o SINPOFESC e o escritório ADVOGADOS REUNIDOS passarão a executar o julgado, necessitando, para tanto, que os sindicalizados forneçam cópia de seu mapa de tempo de serviço, dos seus documentos pessoais (CPF/RG); comprovante de residência; procuração e contrato de honorários (10% sobre a condenação), permitindo, assim, a montagem de grupos e a instrumentalização das execuções.
Para saber mais detalhes, bem como para encaminhar a documentação necessária, entre em contato com o setor jurídico do sindicato e/ou com o Dr. Francis Alan Werle do escritório Advogados Reunidos.
