Na última quinta-feira (28/01), os presidentes da Fenapef, Luis Antônio Boudens, do Sindipol/DF, Egídio Araújo Neto, e o Diretor Jurídico do Sinpofesc, Jorge Luiz Rodrigues Pinheiro, participaram de duas reuniões com gestores da Polícia Federal. A primeira, com a DGP/PF, delegada Cecília Silva Franco, em foram abordados os seguintes temas:
1) A crise na situação laboral dos EPFs em virtude do acúmulo de trabalho decorrente do afastamento de policiais por causa da pandemia, sobrecarregando os que se mantiveram na ativa, e do agravamento da demanda devido aos diversos sistemas utilizados, tais como o E-POL (ainda incompleto e com bastante instabilidade), SISCART, EPROC e PJE.
2) Nesse sentido, solicitou-se à Diretora provocar a COGER no sentido de promover cursos de capacitação do sistema EPOL. A DGP comprometeu-se a enviar comunicação, via SEI, com essa demanda;
3) Um dos temas mais relevantes apresentado na reunião foi a mudança da nomenclatura do cargo dos Escrivães, de EPF para OPF, com especificações das atribuições que de fato hoje são executadas, garantindo assim o reconhecimento do exercicio de função policial e tecnico-cientifica.
4) A referida alteração demanda projeto de lei, sugerindo inclusão desses pontos na lei 9266/96. A DGP, consciente da importância do tema, mostrou-se simpática a proposta e comprometeu-se de levá-la à Direção Geral da PF. Na oportunidade a Fenapef e o Sindipol/DF se colocaram à disposição para fazer estudo e/ou parecer jurídico a fim de subsidiar a proposta;
5) Outro tema relevante também cobrado dos gestores da PF diz respeito à indefinição e a insegurança jurídica que se encontram os EPAs, ainda submetidos ao regime do Funpresp. A delegada Cecília esclareceu que não tem sido descaso da PF, mas sim uma indefinição da Secretaria de Administração do ME, que ainda não tomou as providências devidas para solucionar o caso. O presidente da Fenapef vai agendar reunião na Secretaria de Administração para cobrar mais uma vez a solução desse problema;
6) Por último, o presidente Boudens questionou os editais dos concursos, especialmente quanto às descrições das atribuições dos cargos, além do conceito dado a autoridade policial. Ficou ajustado que os próximos editais de concursos futuros virão com a retificação devida.
REUNIÃO COM A EQUIPE DO EPOL
A segunda reunião se deu com a equipe do EPOL e o Corregedor-Geral Substituto. No início da reunião foi demonstrada a insatisfação dos colegas escrivães policiais federais quanto a sobrecarga de trabalho, somada aos diversos sistemas sobrepostos sob suas responsabilidades, em decorrência da implementação do EPOL (SISCART, EPOL, EPROC e PJE).
Foi questionada a constante instabilidade do E-POL, que desde o ano passado é o sistema obrigatório para as atividades de polícia judiciária, a necessidade de evolução em alguns módulos e rotinas, além da ausência da parte de apreensões, depósito e integração com o sistema da justiça. Segundo a equipe do E-POL, a pandemia acelerou a implantação do sistema porque muitas unidades passaram a utilizá-la nos trabalhos em “home office”, o que ocasionou a instabilidade pelo subdimensionamento do servidor. Quanto aos módulos faltantes ou incompletos, foi apresentada uma agenda para o ano de 2021 que, se concretizada, fará com que o EPOL esteja bem mais aprimorado. Estaremos acompanhando.
Contudo, como ainda há muita queixa por parte dos escrivães, solicitou-se, em reforço ao pedido à DGP, a realização de capacitação nas unidades que demandarem por tal atividade, ou que se encontrarem com um déficit na inclusão dos inquéritos no novo sistema.
Em data anterior à reunião, representantes da Fenapef estiveram com representantes do CNJ, na oportunidade os representantes do CNJ se colocaram à disposição para a assinatura de um convênio com a PF, a fim de solucionarem o retrabalho, integrando os dados do epol com os sistemas da Justiça.
A equipe do EPOL e o corregedor em exercício acharam viável a proposta e ficaram de fazer contato com os integrantes do CNJ.
Encerrando a reunião, o coordenador do E-POL, DPF Baggio, se dispôs a realizar a capacitação dos servidores tanto em Brasília quanto nas unidades demandantes. O que for mais eficiente e produtivo para as unidades e para os EPFs.
Por meio de sua diretoria executiva, o Sinpofesc se compromete a acompanhar as demandas apresentadas à gestão com a mesma disposição com que foi à Brasília, representando Santa Catarina e outros sindicatos que não puderam comparecer à reunião restrita.
“Estamos fazendo o possível para atender às demandas recebidas nos últimos meses pelos servidores, sobretudo pelos EPFs. Continuaremos comprindo nosso papel, no sentido de apresentar os problemas e cobrar respostas. Tudo que precisa ser feito no âmbito legislativo também já está sendo articulado”, explica a presidente do Sinpoesc, Karin Peiter.
