O governo e o Congresso estão errando ao priorizar a Reforma Administrativa e o desmonte do serviço público, quando deveriam estar preocupados com a Reforma Tributária. Essa é a principal conclusão do ato on-line denominado Basta. O movimento, em defesa do serviço público, reuniu, nessa terça-feira (02/03), representantes de várias categorias de servidores públicos e parlamentares de diversos partidos em defesa da conscientização da sociedade brasileira sobre a importância de um serviço público que possa continuar a fiscalizar desmandos e desmontar esquemas de corrupção, além de responder por serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Os articuladores da mobilização avaliam que, para conceder o auxílio emergencial de R$ 250 por quatro meses, a contrapartida é promover o desmonte do Estado e punir servidores – muitos dos quais estiveram e estão na linha de frente do combate à pandemia.
As entidades representativas dos servidores da PF, vinculados à Fenapef, apoiam o movimento para evitar o retrocesso em vários direitos garantidos aos policiais federais. O Sinpofesc, por exemplo, tem acompanhado os debates do Basta e marcou presença na live. “É um absurdo que os profissionais que não pararam um só dia durante a pandemia sejam prejudicados. O povo brasileiro precisa de suporte público no momento, mas isso não pode ser desculpa para prejudicar as carreiras que garantem a segurança da população, o combate à corrupção que compromete o orçamento da saúde pública, a proteção do nosso patrimônio, entre outros”, destacou a presidente do Sinpofesc, Karin Peiter.
O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, e o diretor jurídico, Flávio Werneck, ambém participam do ato on-line. Werneck disse que é preciso parar com as falácias que foram plantadas para viabilizar tanto a PEC Emergencial (PEC 186/21) quanto a Reforma Administrativa (PEC 32/20). “Estamos observando o uso de uma máquina para colocar a população contra o serviço público”, disse, citando a afirmativa do ministro Paulo Guedes de que, se os salários dos servidores forem congelados, serão poupados R$ 150 bilhões. “O que ele está querendo dizer é que colocou a bomba no bolso dos servidores públicos”, disse.
Werneck sugeriu a organização das várias categorias que compõem o serviço público “para que possamos mostrar nosso trabalho bem feito”, afirmou. “É isso ou todos vamos perder; a sociedade e os servidores públicos”.
Especificidades
Boudens lembra que a Fenapef está negociando tanto com o governo quanto com parlamentares a construção de emendas às PECs que levem em conta as especificidades dos policiais. “As características do trabalho são diferentes e peculiares”, observa. Vale lembrar que policiais estão sujeitos a trabalho em escala ininterrupta de revezamento, porte de armas, uso de viaturas, uniformes e equipamentos especiais, trabalho noturno, nos finais de semana e em feriados, risco constante de vida, dever legal de enfrentar o perigo, dentre outros.
As forças policiais se articulam para construir uma sugestão de modificação do texto original da Reforma Administrativa, criando um regramento jurídico específico. Essa proposta será anexada à PEC 32, desde que seja atingida a marca de 171 assinaturas. É o mínimo para que ela possa tramitar.
