Publicada em 6 de abril, a Medida Provisória nº 1.348/2026 representa um avanço importante para os servidores da Polícia Federal. Resultado de um processo intenso de mobilização e negociação conduzido pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e sindicatos filiados, incluindo o Sinpofesc, a medida promove mudanças no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), com impactos diretos na valorização da carreira.
A construção da MP ocorreu em meio ao estado de greve, adotado como estratégia para fortalecer as negociações que já vinham sendo realizadas pela Federação com com o governo federal.
O ponto decisivo foi uma reunião no Palácio do Planalto, no dia 31 de março, quando foram discutidas pautas prioritárias como valorização profissional e melhores condições de trabalho. A publicação da medida poucos dias depois consolidou o avanço.
O que muda com a MP
A medida amplia as fontes de receita do Funapol e autoriza novos usos para os recursos. Entre os principais pontos:
– Reforço no financiamento
A MP inclui recursos das apostas de quota fixa (bets) como fonte de financiamento do fundo, com destinação de 1% da arrecadação em 2026 e aumento progressivo nos anos seguintes. Também está previsto um aporte extraordinário de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ainda este ano.
– Auxílio-saúde com base legal
Uma das principais conquistas é a previsão legal para utilização do Funapol no custeio da assistência à saúde dos servidores. O modelo em discussão prevê ressarcimento de despesas médicas e possibilidade de uso em diferentes planos de saúde.
A expectativa é de que o benefício possa chegar a até 10% do maior subsídio da carreira, com estimativas iniciais em torno de R$ 4 mil mensais. A regulamentação deverá definir critérios, valores e abrangência, incluindo dependentes. As mudanças também alcançam servidores aposentados.
– Reconhecimento por desempenho
A MP também abre caminho para a criação de uma remuneração adicional vinculada a atividades extraordinárias e à produtividade. A implementação, no entanto, ainda depende de regulamentação e da aprovação de legislação específica.
Situação semelhante se aplica a outros pontos previstos na medida. Para acelerar esse processo, já foi instituído um grupo de trabalho responsável por definir os parâmetros do auxílio-saúde — etapa considerada essencial para viabilizar a aplicação prática dos benefícios.
Estado de greve é encerrado
Com a publicação da medida e o avanço nas negociações, os sindicatos filiados à Fenapef decidiram encerrar o estado de greve. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada na quarta-feira (8/4).
Nesta quinta-feira (9), a Fenapef realizou uma transmissão ao vivo para explicar os detalhes da medida. Durante a live, a entidade classificou o momento como histórico e destacou que a conquista é resultado de uma estratégia baseada em mobilização responsável e negociação técnica.
