A Federação Nacional dos Policiais Federais, que conduz a ação nº 0010461-42.1999.4.05.8002 conhecida como “Diárias de Nível Superior”, enviou novas informações sobre o processo.
Em recente comunicado, complementado posteriormente, o Diretor Jurídico da entidade, Sr. Flávio Werneck Meneguelli, destacou os seguintes pontos sobre a atual situação processual:
Em 15 de julho, a União concordou os cálculos em um dos grupos do processo das “Diárias de Nível Superior”, mas juntou petição ressalvando o desconto do IR e PSS, e anexou parecer técnico que contém o número e valores dos primeiros 200 grupos.
Entretanto, no dia 16, a União anexou nova petição mudando seu posicionamento e concordando com a não incidência do IR e do PSS em função da natureza indenizatória das diárias cobradas judicialmente.
Em função dos fatos acima descritos, no comunicado, a Fenapef pontuou que acredita que, em breve, citada concordância será juntada em todos os grupos.
Destacou ainda que a lista de RPVs ainda não foi emitida, mas que inexistindo discussão de valores, a Vara deve homologar e expedir as requisições de forma mais célere.
O diretor Jurídico ainda teceu as seguintes considerações:
1) Os valores ainda não foram atualizados;
2) O Escritório Responsável já está procedendo a “subida” dos documentos para o PJe e, após autorização da 1ª VF/AL, protocolará os próximos 200 grupos, o que deve acontecer nessa próxima semana;
3) Que caso fosse necessário, o valor incontroverso seria requisitado e a questão do IR e PSS continuaria a ser discutida judicialmente.
Esta última observação provavelmente não se aplica mais em função da mais recente concordância da União com a não incidência de IR e PSS sobre a verba.
A medida que a Federação atualizar as informações, o Sinpofesc compromete-se a repassar aos seus filiados.
