Matéria do jornal Notícias do Dia
A Operação Lava Jato trouxe mais do que a explosão de escândalos de corrupção e cartel de empreiteiras na Petrobrás. O impasse entre delegados da PF (Polícia Federal) e procuradores da República reacendeu a discussão em torno da PEC 412/09, apelidada de PEC da autonomia.
A Proposta de Emenda à Constituição prevê autonomia orçamentária, funcional e administrativa à corporação e a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) é abertamente contra a aprovação da PEC. Na manhã de ontem, um ato público foi organizado e realizado em todo o Brasil contra a proposta e para esclarecimentos à população.
O agente e representante do sindicato dos policiais federais em Joinville, Marcelo Marlon Limas, enfatiza que a Polícia Federal já possui autonomia e demonstra isso no combate à corrupção. Para ele, a autonomia proposta pela PEC serve apenas como blindagem justamente para os crimes de corrupção tão combatidos pela PF.
É necessário que haja autonomia de investigação, como já acontece hoje. Se não existisse a investigação da Lava Jato não teria tido o resultado que teve. Mas, é necessário também que exista a fiscalização do Ministério Público”, ressalta. Segundo a Fenapef, cerca de 80% do efetivo da Polícia Federal é contrária à aprovação da emenda. “A sociedade precisa saber o que acontece aqui dentro e nós somos favoráveis a essa fiscalização. O Ministério Público sempre trouxe excelentes resultados”, completa.
Para a Federação, a PEC 412 tem objetivos claros: poder extremo ao cargo de delegado, libertação do controle do Ministério Público para a utilização de orçamento público e poder de criar e extinguir cargos no âmbito da Polícia Federal. “Somente uma categoria de policiais federais defende a Proposta, os delegados. Porque eles são os beneficiados”, comenta o agente e também representante do sindicato em Joinville, José Ronaldo Brites. Para ele, a ideia central da PEC é escantear o Ministério Púbico e isentar a corporação de qualquer fiscalização. “Queremos garantir que nossa sociedade viva em um Estado Democrático de Direito”, enfatiza.
O ato público reuniu, segundo a Fenapef, cerca de 13 mil policiais em todo o Brasil. Para Limas, é importante ressaltar que nenhum agente é contra melhorias nas condições de trabalho da Polícia Federal, mas os projetos devem ser criados e colocados em prática com o objetivo de melhorar a realidade da sociedade brasileira. “Esse problema está diretamente ligado à sociedade brasileira. O reflexo será sentido na segurança pública. A falta de fiscalização significa falta de transparência”, avalia. O agente afirma ainda que para a promoção da justiça é necessário que exista equilíbrio entre os poderes.
Fonte: Notícias do Dia Publicado em 06/05/2015