O Sinpofesc alerta os sindicalizados beneficiários da ação dos 28,86% (2003) sobre tentativas de captação que podem trazer consequências jurídicas e financeiras graves.
Estão sendo enviadas mensagens propondo que servidores desistam da execução coletiva conduzida pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) para ingressar com uma nova execução individual, sob a promessa de pagamento mais rápido, valores supostamente maiores e honorários menores.
A Federação informa que essa estratégia envolve riscos concretos. Entre eles:
– O Judiciário pode entender que já existe uma ação em andamento sobre o mesmo tema;
– O servidor pode ser condenado ao pagamento de honorários adicionais;
– Pode haver aplicação de multas;
– O processo pode sofrer atrasos significativos;
– Há risco de prejuízo financeiro.
A execução coletiva da Fenapef tramita desde 2010 e está em fase final. Neste momento, aguarda apenas o julgamento dos últimos recursos nos tribunais superiores para que possa avançar à fase de pagamento, com a expedição de precatórios e RPVs.
Abrir uma nova ação agora não garante maior rapidez nem valores mais elevados. Ao contrário: pode significar trocar um processo que está prestes a entrar na fase de pagamento por uma nova disputa judicial, com desfecho e prazos incertos.
Diante desse cenário, a Fenapef orienta seus filiados e sindicalizados a adotarem máxima cautela diante de comunicações que:
– Incentivem o abandono da execução coletiva que se encontra em fase extrema;
– Prometam resultados financeiros superiores ou tramitação mais rápida;
– Divulguem serviços advocatícios de forma massificada, por grupos ou listas de transmissão;
– Utilizem o modelo de contrato de risco como instrumento de atração indiscriminada de clientela.
