O Sinpofesc informa aos sindicalizados que recebeu, na tarde dessa terça-feira (25/11), um comunicado de caráter urgentíssimo da Fenapef sobre a necessidade de ingresso de uma ação coletiva com pedido de Tutela de Urgência. A medida tem como objetivo impedir o desconto em folha relacionado ao procedimento de ressarcimento ao erário determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
A cobrança atinge mais de 500 servidores em todo o Brasil, todos beneficiários do plano GEAP que possuem pai e mãe cadastrados como dependentes. Esses servidores receberam o auxílio per capita referente a esses agregados e agora estão sendo compelidos a devolver os valores — que já constam no contracheque de novembro.
Diante da urgência e do risco imediato de prejuízo, *o Sinpofesc já assinou e enviou, na manhã de hoje, a procuração institucional necessária para que o escritório jurídico da Fenapef ingresse com a ação dentro do prazo estabelecido, que é até hoje (26/11). O objetivo é viabilizar o protocolo ainda nesta quarta e o despacho da tutela na quinta-feira (27/11).
Ressaltamos que nenhum policial federal sindicalizado precisa encaminhar documentos neste momento. A procuração é exclusiva para os sindicatos e já foi devidamente providenciada.
Seguiremos acompanhando a tramitação da ação e informaremos a categoria sobre qualquer atualização relevante. O Sinpofesc permanece atento e atuante para resguardar os direitos dos policiais federais de Santa Catarina.
