A assessoria jurídica do Sinpofesc obteve uma vitória significativa em defesa de um colega policial, alvo de ação indenizatória movida por um cidadão preso em operação na qual o servidor atuou. O autor da ação pedia R$ 30 mil de indenização por supostos danos morais.
A defesa do sindicato apresentou diversas teses, entre as quais o juízo acatou a da ilegitimidade passiva. Com isso, foi reconhecido que o servidor não pode responder diretamente em casos como esse, cabendo a responsabilidade à União. O processo foi extinto antes mesmo de ser analisado o mérito da ação.
O Sinpofesc reforça que a assessoria jurídica do sindicato cobre também casos envolvendo atos de serviço, incluindo processos administrativos, civis e criminais, garantindo proteção aos policiais sindicalizados.
Francis Alan Werle
Advogado
