O XVIII Congresso Nacional dos Policiais Federais (CONAPEF), realizado na semana passada, teve como foco central dois pontos cruciais para os servidores da Polícia Federal: a necessidade de criar uma Lei Orgânica que clarifique as atribuições de cada cargo, assegurando segurança jurídica e diretrizes de carreira precisas; e o aprimoramento das condições de trabalho, juntamente com o acompanhamento psicológico dos policiais federais, visando a redução dos grandes índices de suicídio e afastamentos relacionados à saúde mental.
Além do presidente Carlos Eduardo Tavares, representaram o Sindicato dos Policiais Federais em Santa Catarina no evento a diretora Karin Cristina Peiter, que também é diretora de Seguridade Social da Fenapef, além dos colegas Antônio José Moreira da Silva, Marcelo Marlon Limas, Joel Moraes Ferreira, Carlos Augusto Chalupe Karkow e Eduardo Amado, conforme seleção realizada em agosto.
DESTAQUES DO CONGRESSO
O CONAPEF abriu com a palestra de Elizeu Soares Lopes, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade e assessor do Ministro da Justiça, que abordou o tema do assédio moral no serviço público e a importância de enfrentar a desigualdade racial no Brasil. Foi destacada a necessidade de políticas públicas de segurança que incluam valorização profissional, avanços tecnológicos, formação policial e a incorporação dos direitos humanos nas práticas policiais. Além disso, discutiu-se a cultura policial como um fator que pode agravar o assédio no trabalho, enfatizando que os policiais não são super-heróis e ressaltando a importância de cuidar da saúde mental dos profissionais.
Na sequência, o Professor Mário César, da UNB, ministrou uma palestra intitulada “Saúde e Bem-Estar Promovidos pela Qualidade de Vida no Trabalho”, abordando tópicos como as principais fontes de bem-estar e mal-estar no ambiente de trabalho, a importância da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) no contexto atual e estratégias para promover uma abordagem sustentável de QVT nas organizações. Destacou-se que a QVT implica condições de trabalho adequadas, relações socioprofissionais saudáveis, oportunidades de realização profissional e reconhecimento, representando um valioso tempo na vida dos profissionais.
Para encerrar as palestras do primeiro dia, Timothy Reid, agente Especial de Supervisão do Serviço de Segurança Diplomática, apresentou a estrutura do FBI, destacando as semelhanças e diferenças entre as corporações americana e brasileira. Seu objetivo foi demonstrar a organização administrativa e funcional do Federal Bureau of Investigation (FBI) ao longo dos anos.
A programação dos últimos dois dias incluíram debates significativos envolvendo sindicalizados e convidados. Os temas abordados incluíram a Estrutura da Carreira, com foco na definição de cargos, contando com a participação do ex-presidente da Fenapef, Luís Antônio de Araújo Boudens, com o objetivo de compreender as perspectivas dos sindicalizados em relação à estrutura atual e possíveis mudanças a serem consideradas.
Também foi discutido o tema das Vinculações Salariais, com concepções apresentadas por Luiz Carlos Cavalcante, Vice-presidente da Fenapef, que têm grande relevância para a construção de uma carreira policial federal justa e quantitativa, reconhecendo o trabalho árduo e o comprometimento desses servidores, bem como a motivação e produtividade interna da instituição.
Outro ponto relevante abordado foi a Definição de Autoridade Policial, com a contribuição de Marcos Vinícius Gomes Avelino, Diretor Parlamentar da Fenapef, que enfatizou as discussões em torno do tema “Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO,” destacando sua grande importância em relação à sua aplicabilidade.
Além disso, realizou-se uma análise minuciosa das prerrogativas e garantias aplicáveis tanto aos servidores ativos quanto aos aposentados, com o objetivo de estabelecer critérios distintos para Escrivães, Papiloscopistas e Agentes. As perspectivas foram apresentadas por Egídio Araújo Neto, Diretor de Relações do Trabalho da Fenapef e Presidente do SINDIPOL/DF, e Francisco Lião Carneiro Neto, Diretor de Comunicação da Fenapef. Nesse contexto, foi aprofundada a investigação sobre a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e suas justificativas, além de explorar possíveis aprimoramentos nesse processo.
Uma Mesa Redonda com o tema ‘Carreira e Saúde Mental’ foi mediada por Luiz Carlos Cavalcante e contou com a participação de especialistas, incluindo Luís Antônio de Araújo Boudens, Ubiratan Cazetta (ANPR), Eduardo Moita (Psicólogo especializado em saúde mental) e Lucho Andreotti (NISP). Durante o evento, foram compartilhadas algumas pesquisas do Instituto NISP (Novas Ideias em Segurança Pública), que destacaram uma preocupante prevalência de sinais de problemas psicológicos ou psiquiátricos entre os colegas policiais.
O propósito central da discussão foi aprofundar a compreensão acerca da magnitude e das origens dos desafios relacionados à saúde mental no âmbito das forças policiais do Brasil. O objetivo era proporcionar às autoridades responsáveis uma visão clara da problemática, permitindo que se comprometessem ativamente no desenvolvimento de estratégias e ações destinadas a mitigar esse cenário preocupante.
Por fim, ocorreu o regime de votação das propostas sugeridas pelos participantes durante o congresso, consolidando assim o sucesso e a relevância da XVIII CONAPEF.
Fonte: Fenapef
