A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reuniu seus 27 sindicatos estaduais, e representantes sindicais de todo o Brasil nessa terça-feira (17/03), em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada por videoconferência, para a realização de alinhamento estratégico e análise dos desdobramentos da aprovação da PEC 186 (PEC Emergencial). Também foram discutidas perspectivas em relação à reforma administrativa e de seus impactos na carreira e salário dos Policiais Federais. A reunião contou com a presença e a fala do deputado federal Sanderson.
O presidente da Fenapef, Luís Boudens, iniciou esclarecendo a atuação dos deputados Aluísio e Sanderson durante a votação da PEC emergencial que, para além de coerente, precisou ser estratégica, a fim de garantir a continuidade das boas relações com o Executivo.
Quando o deputado Sanderson se levantou contra o governo no momento da votação do destaque 14, levou com ele vários deputados policiais, e o destaque teve chance de ser aprovado, retirando a segurança pública do congelamento salarial imposto pela PEC. Contudo, o presidente da Câmara segurou a votação e o governo entrou em campo com sua articulação política, revertendo o voto de vários deputados, garantindo a vitória do Governo. Nesse contexto, insistir em votar contra o seria apenas “dar murro em ponta de faca”.
Em relação à tramitação da PEC emergencial, o presidente esclareceu que dos quatro pontos maléficos para os policiais, três foram derrubados graças ao trabalho parlamentar da Fenapef e das demais entidades da segurança.
Quanto ao congelamento de reajuste salarial, o que se sabe é que teoricamente só começaria a valer em 2025 em função da previsão orçamentária, de modo que negociações prévias seriam possíveis, e há interpretações de que estaria permitida a recomposição inflacionária. Enfim, tratou-se de rolo compressor do Congresso Nacional que atropelou o trâmite regimental, aprovando em duas semanas uma PEC nas duas casas legislativas, sem passar em nenhuma comissão e fazendo tudo em plenário.
A Diretoria Jurídica da federação já está trabalhando em parecer com a sua assessoria sobre os pontos controversos da PEC 186.
Na avaliação da Fenapef e dos sindicatos, é preciso continuar a pressão sobre o Governo, tanto para evitar prejuízos aos policiais na reforma administrativa – que já começou a tramitar na CCJ da Câmara dos Deputados – quanto para alcançar êxito nas negociações pela a revisão de pontos da reforma da previdência (pensão por morte, regra de transição) e pela remuneração do sobreaviso. Pontos esses que já foram sinalizados pelo presidente da República em reunião com representantes da categoria.
Ao final dos debates e explanações, os sindicatos decidiram, por unanimidade, participar da carreata em Brasília/DF na data de hoje, proposta pela UPB, em manifestação ao descontentamento DA SEGURANÇA PÚBLICA CIVIL pelo congelamento salarial imposto pela PEC e tratamento diferenciado dado às Forças Armadas por este Governo.
Também foi aprovada a continuidade do calendário de mobilização e possíveis manifestações do colegiado da UPB. No entanto, as manifestações presenciais seguirão sendo analisadas criteriosamente, em razão de lockdowns em muitos estados brasileiros e do colapso nos sistemas de saúde devido ao avanço da pandemia da Covid-19.
KARIN CRISTINA PEITER
Presidente do SINPOFESC
