O Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Santa Catarina – SINPOFESC esteve presente entre os dias 04/09 e 06/09 na Capital Federal para mais uma vez participar de diversas reuniões com os senadores visando esclarecer pontos importantes para a carreira policial federal que estavam sendo discutidos na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, relativas à Proposta de Emenda Constitucional 06/19.
A equipe do SINPOFESC composta pelo presidente Carlos Eduardo Tavares da Costa, pela vice-presidente, Karin Cristina Peiter, pelo diretor parlamentar, Eduardo Corbal e pelo secretário geral, José Toppor, atuaram incansavelmente em conjunto com o presidente da FENAPEF, Luiz Antônio Boundens, seu vice-presidente, Luiz Carlos Cavalcante, o deputado federal Ubiratan Sanderson e alguns membros do conselho de representantes nessa etapa de discussão no Senado Federal.
O foco de atuação estava concentrado na PEC 06/19 e na PEC 133/19, conhecida como “PEC Paralela”. Discutiu-se com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, as possibilidades de emendas de redação, que dariam mais clareza ou poderiam dirimir dúvidas quanto a alguns pontos sensíveis para os policiais federais.
Destacamos a atuação do senador Marcos Do Val que apresentou a Emenda 408 (trata da alíquota previdenciária e valores da pensão por morte); a Emenda 409 (trata da totalidade da remuneração do cargo efetivo na aposentadoria e paridade na forma da LC 51 de dezembro de 1985); e a Emenda 410 (estabelece em Lei Complementar, idade e tempo de contribuição diferenciados para os ocupantes das carreiras policiais).
A equipe do SINPOFESC reuniu-se com o senador Dário Berger e abordou as questões mais sensíveis relativas à segurança pública. Foi firmado o compromisso de sua atuação a favor da Emenda 409.
O senador Esperidião Amin também confirmou apoio à carreira policial federal e, além do apoio, foram esclarecidos pontos importantes acerca da PEC 412, especialmente pelo fato de ainda não termos uma lei orgânica que defina a estrutura do órgão, da carreira e atribuições.
Também nos reunimos com o senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR), componente da relatoria, que disse estar ciente das reivindicações dos policiais federais através do senador Marcos Do Val, com quem vem trabalhando nos últimos dias.
Em conjunto com o SindPRF, fomos recebidos pela assessoria do senador Álvaro Dias que acolheu nossas reinvindicações.
Outra Emenda muito importante para os policiais foi apresentada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) que propõe em Lei Complementar específica, critérios próprios para concessão de aposentadoria e pensão de servidores da segurança pública. Tal emenda, também prevê aposentadorias com integralidade, inclusive nos casos de pensão por morte concedida aos dependentes, e nos casos de incapacidade permanente, decorrentes de acidente de trabalho, doenças profissionais e adquiridas durante o exercício profissional.
Fundamental destacar que, mesmo atuando junto aos senadores, alinhando os textos para deixar claro todas as conquistas dos policiais federais, no dia 05, quinta-feira, fomos surpreendidos com um texto divergente, colocando a data limite para manutenção da paridade e integralidade apenas para os integrantes que ingressaram até o ano de 2003.
O próprio relator, senador Tasso Jereissati, reconheceu o erro imediatamente apontado pelo senador Marcos Do Val. A presidente da CCJ no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), também reconheceu o desalinho com a referida emenda, alegando que sua correção seria feita.
Em resumo, foram três dias de trabalho árduo e intenso, dentro dos objetivos acordados com nossa Federação, visando proteger nossas conquistas.
Destacamos também a força moral do presidente de federação, Luiz Antônio Boundens, que, apesar de afastado de suas funções em razão de problemas pessoais gravíssimos (doença na família), compareceu à reunião inicial para transmitir sua experiência e sobriedade.
Por fim, temos de ressaltar o apoio do deputado federal Ubiratan Sanderson pelo seu trabalho incansável na Câmara dos Deputados em favor das causas policiais e em particular de nossa instituição. É importante destacarmos a relevância de termos representantes policiais no parlamento.
A Diretoria do SINPOFESC e o Deputado Federal Sanderson.
Diretoria do SINPOFESC
