NOTA SINPOFESC – MP 918

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NOTA do SINPOFESC sobre a publicação da MEDIDA PROVISÓRIA nº 918, de 3 de janeiro de 2020, que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Prezados Colegas,

A Diretoria do SINPOFESC está atenta às mudanças propostas pelo Governo Federal na MP nº 918/2020.

Do texto da Medida Provisória, extrai-se que houve alteração dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) para Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, além do aumento de funções gratificadas direcionadas à Polícia Federal.

Em princípio, trata-se da formalização/ampliação de diversas funções nas superintendências e delegacias descentralizadas, além da alteração no valor de algumas destas funções.

Portanto, NÃO SE TRATA da reestruturação da carreira, nossa grande luta junto à administração da Policial Federal e do Governo, mas do organograma da Polícia Federal.

Estamos acompanhando as discussões junto à FENAPEF e aguardando a ratificação/aprovação pelo Congresso Nacional, bem como uma possível publicação do novo organograma pela Administração da PF.

Diretoria SINPOFESC

Veja também a Nota produzida pela Fenapef.

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